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Título:		LEI Nº 15.098 05/01/2010 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Obriga o Poder Executivo Municipal a publicar na Imprensa Oficial ou disponibilizar no site oficial da Prefeitura Relatório das Áreas Contaminadas do Município de São Paulo.
Publicação:		DOC 06/01/2010 p. 1 c. 2
Projeto:		Projeto de Lei Nº 339/2009 (ver documento)
Autor(es):		Ítalo Cardoso
Regulamentação:		Decreto nº 51.436/2010 - Regulamenta esta Lei. (ver documento) PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Indexação:		Publicação - Diário Oficial da Cidade - Internet - Relatório - Área contaminada - Meio ambiente - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - ODM7

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